| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
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| 2025 | 016 | Portaria | Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação PSI no âmbito do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Portaria MTP nº 1.467/2022, a Lei Municipal nº 421/2013 e demais normas aplicáveis. | Download |
