| Ano | Núm. | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2026 | 005 | Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Ouvidor no âmbito do Fundo Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV. | Visualizar |
| 2026 | 004 | Dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Ouvidoria do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV, e dá outras providências. | Visualizar |
